Mês da visibilidade lésbica

Conheça a luta da comunidade lésbica e as frentes de atuação da Defensoria Pública

Crédito: Paula Rodrigues - Ponte Jornalismo

O Dia da Visibilidade Lésbica é celebrada no dia 29 de agosto, em homenagem ao 1º Seminário Nacional de Lésbicas, o SENALE, hoje conhecido como Senalesbi, que aconteceu em 1996, em São Paulo. A data não representa apenas a luta dos direitos das mulheres lésbicas, mas a resistência contra o machismo, o preconceito, a fetichização e a violência que atinge o L de LGBT imensamente.

As vulnerabilidades variam entre falta de políticas públicas, a queda de denúncias feitas por mulheres lésbicas violentadas dentro das suas próprias casas, ataques em grupos na rua até estupros coletivos, tornando a luta pelos direitos da categoria papel da Defensoria Pública. “As mulheres lésbicas sofrem duplamente as vulnerabilidades”, contou a militante lésbica, professora e Integrante do Conselho Popular Nacional LGBTI representando a #RedeLesbiBrasil, Roselaine Dias, se referindo ao machismo mesclado com a lesbofobia que passam.

Segundo estudo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Campinas, feito em maio deste ano, 44% das mulheres lésbicas disseram que têm medo de ter a saúde mental afetada durante a pandemia, porém, isso não é apenas um problema trazido pela emergência sanitária do coronavírus, e sim, uma questão constante. “A violência contra lésbicas é silenciosa, primeiramente, pela vergonha e pelo medo do agressor, que normalmente, está dentro de casa, depois, pelo medo da discriminação e do preconceito. Muito tem evoluído com a criação de delegacias especializadas, órgãos de proteção, varas judiciais e promotorias, mas, ainda há violência física e psicológica contra a mulher lésbica, que enfrenta o machismo estrutural diariamente”, contou a advogada criminalista, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Canoas, coordenadora do Fórum LGBT Canoas e membra da Aliança Gaúcha LGBTI+, Bianca Hilgert.

Por muito tempo, a comunidade lésbica foi excluída do próprio movimento LGBT, homens gays e mulheres transexuais eram o maior foco. Em 2008, a categoria teve uma grande vitória quando, na 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, foi acolhida uma reivindicação de trazer o L da sigla (até então, GLBT) para o início, numa luta por visibilidade destas mulheres. “O Dia da Visibilidade Lésbica representa uma luta contra a violência de gênero e contra a lesbofobia, mas, sobretudo, representa a resistência destas mulheres, invisíveis durante muito tempo dentro do próprio movimento LGBT”, disse a advogada criminalista, Bianca Hilgert.

De acordo com o “Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil”, o número de mulheres lésbicas assassinadas aumenta a cada ano. De 2014 até 2017, foram 126 casos. “A lgbtfobia que nós enfrentamos na rua faz a gente matar um leão por dia, mas isso tem uma consequência para nossas vidas. O dossiê traz esses elementos, também aponta o suicídio lesbofóbico como uma morte social, um ato individual causado pelo sistema”, disse a Articuladora Nacional das Ativistas e Pesquisadoras Lésbicas e Bissexuais do Brasil, Roselaine Dias.

Conheça a atuação do Centro de Referência em Direitos Humanos e do Núcleo de Direitos Humanos

A Defensoria Pública tem como missão institucional promover os direitos humanos, e a pauta LGBT sempre foi algo abordado. O Centro de Referência em Direitos Humanos foi desenvolvido com a finalidade de reduzir a situação de vulnerabilidade social, inclusive das mulheres em situação de violência e as vítimas de violência estatal, oferecendo atendimento psicossocial e jurídico especializado.

Já a atuação do Núcleo de Direitos Humanos envolve especialmente a preservação e a reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência que mereça especial proteção. Sendo ambas essenciais para a proteção da comunidade lésbica.

"A importância de orientar a comunidade LGBT de seus direitos de uma maneira didática, se relaciona com as próprias funções institucionais da Defensoria Pública. Como sabido, é função da Defensoria promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, além disso, deve exercer a defesa dos interesses de grupos sociais vulneráveis, tais como a população LGBT. A orientação de forma didática propicia o efetivo exercício de direitos e o acesso à justiça”, contou a coordenadora do CRDH e dirigente do NUDDH, defensora pública Aline Palermo Guimarães.

A Defensoria Pública sempre estará disponível à comunidade lésbica, basta entrar em contato pelo Disque-Acolhimento do CRDH (0800-644-5556). A ligação é gratuita e permite acesso facilitado a orientações e a atendimentos.



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