Pandemia

Os impactos da pandemia do coronavírus na atuação da Defensoria Pública

Defensora Pública Deisi Sartori trabalhando remotamente. Foto: divulgação.

A pandemia do novo coronavírus representa um problema global, com impactos diretos e indiretos na economia e, sobretudo, no trabalho em diversas áreas, inclusive na dos(as) defensores(as) públicos(as). A crise atinge diretamente as populações em situação de maior vulnerabilidade social, aprofundando as desigualdades já latentes.

Nesses momentos de crise e privação de direitos, a população pobre e vulnerável precisa recorrer à justiça e seu acesso toma outras formas, assim como a atuação de defensores(as) públicos(as), que desempenham papel central na garantia de direitos por meio de acompanhamento de ações e processos na justiça. A pandemia impactou diretamente a dinâmica do trabalho desses profissionais, devido à necessidade de se relacionar com os(as) assistidos(as) à distância.

Em março deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul suspendeu os atendimentos presenciais como prevenção à disseminação do coronavírus. Casos urgentes passaram a ser agendados por telefone e atendidos, somente aqueles com caráter de maior urgência. Os atendimentos não urgentes foram reagendados e os assistidos avisados por SMS ou telefone. Desde então, as sedes das Defensorias Públicas permanecem fechadas ao público.

O presidente da Comissão de Gerenciamento de Crise do Coronavírus da Defensoria Pública do Estado do RS, Cristiano Vieira Heerdt, afirma que foi necessário regular o sistema diferenciado de trabalho e de atendimento. “Os atendimentos iniciais e a triagem passaram a ser realizados por telefone, restringimos os atendimentos presenciais, foram suspensos os eventos institucionais, vedamos visitas e inspeções em estabelecimentos prisionais, estabelecemos teto de ocupação nas sedes da Defensoria. Em relação ao trabalho remoto, a principal medida foi a expansão da rede VPN para servidores e estagiários, aumentando o potencial da instituição no trabalho remoto”.

A Defensoria adequou o sistema diferenciado de atendimento ao distanciamento controlado instituído nos Decretos Estaduais do Governo do Estado, adequando a sistemática ao sistema de classificação por bandeiras - classificação que é divulgada semanalmente, e que apresenta grande variação. “A Instituição tem orientado os diretores regionais, os agentes e os servidores de forma geral, a observarem os protocolos específicos para cada bandeira, em cada região. As orientações incluem medidas que devem ser tomadas em relação ao teto de ocupação das unidades, ao trabalho presencial, ao trabalho remoto, ao atendimento presencial limitado e outras questões sanitárias, como afastamento de casos suspeitos e casos confirmados”, diz Heerdt.

“A sensação é que vivemos muitos anos em poucos meses”

A migração do serviço presencial para o teletrabalho da Defensoria Pública impactou diretamente a dinâmica de serviço dos(as) defensores(as) públicos(as). O acesso às infraestruturas mínimas como telefone, internet, celular e computador atingiram tanto o(a) assistido(a), quanto os(as) profissionais da Instituição. Ao mesmo tempo, o trabalho remoto é uma das únicas maneiras de preservar a saúde e de continuar dando acesso à justiça ao(à) assistido(a). 

A defensora pública de Novo Hamburgo, Deisi Sartori, conta que o trabalho remoto foi a única solução para continuar prestando o serviço, que é essencial para a sociedade, principalmente, neste período de pandemia, que agravou os problemas sociais e econômicos dos usuários e alargou o público da Defensoria - já que muitas pessoas perderam o emprego ou a renda proveniente de serviços autônomos e migraram para a condição de vulneráveis. De acordo com Deisi, as mudanças não foram somente no aumento do volume de trabalho, mas também em relação às tecnologias que foram inseridas.

“O que não era digital, passou a ser, obrigatoriamente. A verdade é que ninguém estava preparado para isso e todos nós precisamos nos reinventar, encontrar soluções, nos adaptar. O que talvez tivéssemos anos para projetar, precisamos realizar em poucos meses. Audiências e atendimentos em formato remoto, recebimento de documentos em vias digitais das mais diversas, milhares de processos físicos que precisaram se tornar eletrônicos às pressas. A sensação que tenho é que vivemos muitos anos em poucos meses”, conclui Deisi.

Essa sensação de mudanças drásticas no serviço, proveniente da necessidade do trabalho remoto, é apontada por Heerdt. “Houve uma precipitação e uma aceleração do processo de digitalização dos processos e dos atos judiciais, sem que todo o sistema estivesse preparado para isso. E uma das mudanças justamente foi o teletrabalho. É um momento atípico, em que estamos nos adaptando a uma nova realidade e todas as dificuldades que ela carrega”, afirma Heerdt.

A tecnologia, agora primordial para a continuação do serviço, também exigiu mudanças na estrutura tecnológica para funcionamento remoto, tanto de defensores(as), como estagiários(as) e servidores(as). Heerdt comenta os aperfeiçoamentos tecnológicos que foram realizados pela Instituição nos últimos meses. “Instalamos uma nova ferramenta de videoconferência para uso na rede; providenciamos ramais virtuais via aplicativo nas sedes atendidas por telefonia; disponibilizamos o ‘siga-me’ via operadora; liberamos a linha de voz nos chips dos penmodens e o VPN para todos(as)  os(as) servidores(as); configuramos o sistema Cisco/Webex para atender as reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública. Ainda, estamos fazendo a compra de webcams para atender todas as Defensorias Regionais. Também foram desenvolvidas ferramentas junto ao Portal, como forma de receber documentos dos assistidos e para criação de modelos de declarações por meio do uso de SMS e foram criadas caixas postais de e-mail para cada Defensoria Pública. Por fim, estamos digitalizando os processos administrativos físicos para o sistema PROA”, finaliza. Como mencionado por Heerdt, essas mudanças estruturais precisam de uma resposta rápida, diante do avanço da pandemia, e mudanças profundas tiveram que ser realizadas na parte tecnológica da Instituição.

Os desafios de trabalhar em casa

A alteração para o trabalho remoto exige uma estrutura mais apropriada em casa, como computador, celular, internet e outros aparatos tecnológicos. Adaptar esse ambiente foi um desafio para a defensora pública Deisi. “Nós, defensores(as), não tínhamos a cultura - e nem a possibilidade - de trabalharmos em casa. De repente, nos vimos obrigados a isso. Para trabalhar o dia inteiro e com saúde física e mental, precisamos de um espaço adequado, com cadeira e mesa ergonômicas, e um ambiente minimamente silencioso. Adaptei as minhas condições de trabalho e tive que investir recursos próprios para adquirir equipamentos, como um celular para usar o WhatsApp para a Defensoria, uma webcam para o desktop, um fone de ouvido com abafador de som e microfone para as audiências virtuais e atendimentos por skype. O investimento valeu a pena, porque me deu mais conforto e mais eficiência”, afirma Deisi.

Mãe de dois meninos pequenos, Deisi sentiu o impacto da pandemia refletido no cotidiano familiar e na rotina de trabalho. Conciliar o teletrabalho com o ensino a distância dos filhos foi um grande desafio. “Tenho um filho de seis anos que está no primeiro ano da alfabetização, com aulas on-line todas as tardes, justamente no horário em que preciso estar trabalhando. Meu marido e eu tentamos fazer escalas de horários, tiramos todas as férias disponíveis, nos desdobramos. Até reconhecermos que era impossível conciliar. E que não tínhamos condições de dar conta de tudo. Contratamos uma professora para acompanhar o nosso filho nas tardes de estudo. Trata-se de um custo que não estava previsto e que precisamos absorver, porque se mostrou a única alternativa”, salienta a defensora.

Outra questão imposta pela pandemia é o impacto nas tarefas domésticas, onde afeta, estruturalmente, muito mais as mulheres. Embora Deisi tenha com quem dividir os afazeres de casa, ela afirma que o desgaste segue sendo maior para as mulheres. “A sociedade nos exige que trabalhemos como se não tivéssemos filhos e que criemos nossos filhos como se não trabalhássemos. Isso é decorrência do machismo estrutural que permeia nossa sociedade, em todos os setores. Culturalmente acabamos assumindo mais funções domésticas, infelizmente”.

A saúde mental e as novas formas de trabalho

O estudo “A pandemia de Covid-19 e os(as) profissionais das Defensorias Públicas”, publicado pela Fundação Getulio Vargas e pelo Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB), aponta que 73% dos(as) profissionais das Defensorias acreditam que houve impactos prejudiciais a sua saúde mental em decorrência da pandemia.

Para Deisi todos sentiram, em medidas diferentes, impacto na sua saúde mental, experimentando algum nível de estresse em razão da pandemia. “Sentimos medo por nós e por nossos familiares, tivemos dificuldades de nos adaptar à nova rotina e a lidar com uma demanda que ainda não conhecíamos. Tive impactos em minha saúde mental, sim, não tenho dúvidas. E precisei buscar alternativas para cuidar de mim, sem descuidar dos filhos e do trabalho. Imagino que tenha sido assim com a maioria dos colegas”, afirma a defensoria.

O medo do vírus, dito por Deisi, também é mostrado no estudo da FGV. 87,9% disseram sentir medo do coronavírus. Ainda, buscando explorar as principais emoções que os(as) profissionais das Defensorias têm sentido no contexto da pandemia, foram elencados sentimentos de ansiedade e estresse, medo e cansaço, respectivamente.

Como medida suporte aos(às) defensores(as) públicos(as), a Defensoria criou a Unidade de Saúde e Bem Estar (USBE), unidade ligada à Diretoria de Recursos Humanos, e que tem monitorado casos suspeitos e confirmados de COVID-19 durante a pandemia. Também está desenvolvendo um trabalho permanente de apoio e orientação junto às defensores(as) e servidores(as). “A tarefa dos profissionais que integram a unidade é atender inicialmente os casos que chegam, encaminhando questões de ordem administrativa e orientando a buscar apoio técnico e específico para atendimento psicológico”, explica Heerdt.

Em relação aos protocolos de higienização nas sedes que operam com limite de profissionais e sem atendimento ao público, a USBE tem orientado os Diretores Regionais em relação aos procedimentos específicos de higienização quando há necessidade em razão da confirmação ou suspeita de casos. De acordo com Heerdt, “foram comprados e distribuídos materiais necessários para os cuidados básicos, como álcool em gel, face shields e máscaras descartáveis para todas as Defensorias Regionais. A especificação dos produtos fornecidos pela empresa de limpeza já atendia às exigências sanitárias, mas foram reforçadas a conferência dos materiais recebidos e a fiscalização junto ao prestador de serviço”.

As tecnologias digitais vieram para ficar?

Segundo Deisi, os(as) defensores(as) tiveram que se adaptar rápido às tecnologias digitais e, em alguma medida, elas vieram para ficar e facilitar o trabalho. “O recebimento de documentos pelas vias digitais, por exemplo, pode gerar economia e facilidade para os nossos assistidos, que não precisam mais se deslocar para entregar a papelada. As reuniões por meio de aplicativos também nos mostraram que podemos estar conectados com colegas, debatendo questões importantes e estratégicas para nossa atuação, sem a necessidade de deslocamento e de geração de custos para a nossa administração, por exemplo. Acho que muitas dessas tecnologias que aprendemos a lidar agora, por necessidade e urgência, vieram para ficar e vão facilitar nosso trabalho e gerar economia para a nossa Instituição”.

As tecnologias digitais permitem a rápida comunicação e transmitem a ideia de simultaneidade (de que estamos conectados o tempo todo e de que podemos estar ao mesmo tempo em vários lugares). Porém, também podem gerar sobrecarga ou maior estresse no trabalho. Para Deisi, “a simultaneidade pode gerar uma estafa mental se não souber parar e desconectar, porque não há mais horários tão definidos para o trabalho, não há mais final de semana, tudo acontece o tempo todo. Precisaremos aprender a lidar com isso de forma a cuidarmos da nossa saúde mental”, afirma.

Deisi acredita que muito do trabalho presencial, pode ser executado de maneira digital, adaptando seu formato. “A pandemia nos forçou a enxergar novas possibilidades. Eu, particularmente, me preocupava muito com a alienação digital dos nossos usuários. Acabei me surpreendendo com muitos assistidos aptos a fazer atendimento por videochamada, a enviar documentos com facilidade por e-mail, whatsapp e pela nova funcionalidade do nosso Portal. Passei a ver com bons olhos também a realização de reuniões de forma remota. Preocupam-me, no entanto, os atos judiciais que deveriam ser pessoais serem feitos em formato remoto, porque penso que podemos ter graves violações de direitos e restrições ao pleno exercício da defesa, por exemplo. Mas acho que podemos tirar bom proveito das novas práticas se soubermos dosar”, conclui.

Dentro do panorama atual da Defensoria Pública, o trabalho remoto ainda será necessário pelos próximos meses, pois se vislumbra uma atuação limitada no presencial e com  todos os cuidados para evitar o contágio do coronavírus. De acordo com Heerdt, a pandemia acelerou o processo de digitalização e exigiu da Instituição um maciço investimento em tecnologia da informação. A Defensoria já acompanha as mudanças trazidas pela digitalização do sistema de justiça gaúcha e já tinha investido boa parte dos recursos do Programa de Modernização Institucional (PMI) nesta área. “Os investimentos devem ser agora intensificados e, em razão da imprevisibilidade que tem sido comum em todas as áreas, na saúde, na economia, na vida social, devemos constantemente estar atentos à nova dinâmica de trabalho, às novas tecnologias, sem perder de vista o objetivo maior da Instituição, que é estar próxima da população vulnerável, prestando-lhe assistência jurídico de excelência”, finaliza o defensor.

A Defensoria Pública do Estado disponibiliza uma série de orientações práticas acerca do trabalho remoto na área de intranet, que são úteis para a adaptação dessa nova fase. Além disso, tem acompanhado as recomendações das autoridades sanitárias para que possa superar este momento tão difícil e que vitimou milhares de brasileiros.



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