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Defensor público Domingos Barroso da Costa conta sua trajetória da Defensoria e nos Tribunais Superiores

Defensor Público Domingos Barroso da Costa em entrevista virtual à ADPERGS.

Na Série Perfil da RevistADPERGS deste mês, o entrevistado é o Defensor Público, com atuação junto aos Tribunais Superiores, Domingos Barroso da Costa. O defensor é mestre em Psicologia e Especialista em Criminologia pela PUC-Minas e em Direito Público pela UNIGRANRIO. Barroso também é autor de diversos artigos e livros nos campos da psicanálise e do direito, dentre eles “A crise do supereu e o caráter criminógeno da sociedade de consumo”; "Educação em direitos e Defensoria Pública", em coautoria com o Defensor Arion Escorsin de Godoy; e “Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei 12.403/11”, em coautoria com o Professor Dr. Eugênio Pacelli.

Domingos começou sua trajetória acadêmica na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde ingressou na Faculdade de Direito. Apesar de não ter certeza do curso na época, foi tomando gosto devido aos professores de excelência. Ele comenta que a Federal trazia um olhar principiológico e isso o chamava a atenção, pois abria espaço para outras experiências não só jurídicas. “Nada me levava para um rigor técnico do mundo do direito, aquele mundo fechado que nós conhecemos. Quando o curso tomou um rumo aberto a outras propostas, fui me interessando paulatinamente”, lembra o defensor.

Formado em 2003, logo se tornou assessor no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sua primeira experiência foi na Câmara Criminal, onde ressalta que na época já tinha uma postura de preservação de garantias no julgamento. Após, foi para a Câmara Civil, para atuar com fazenda e família. Então, surgiu a vontade de estudar para o concurso da Defensoria Pública do Estado, mesmo sem saber sobre a carreira ainda.

Domingos tinha uma dificuldade tremenda em estudar focado para concurso, “nunca fui marcador de x”. O defensor sempre gostou de literatura e tinha pavor dos livros esquematizados. Mesmo assim, conseguiu ficar três meses estudando para concurso, “com crise de ansiedade”, falou rindo.

O defensor conta que, durante este período, aceitou um cargo de assessor em Nova Lima, com um dos instaladores do sistema da APAC de Minas Gerais. Logo saiu o edital do 3º concurso para Defensoria Pública, na qual foi estimulado a ingressar por um amigo, que era Policial Federal e morava em Santana do Livramento. Foi um período em que conciliava o trabalho de assessor, as aulas que lecionava e os estudos para o concurso.

“Após passar na primeira etapa, foi aprovado no 3º Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Rio Grande do Sul. “Eu diria que a carreira me escolheu, porque eu nunca pensei tanto nisso, mas hoje eu não me vejo em outra coisa que não como defensor público”, afirmou.

O defensor comentou que a escolha da carreira tem muito a ver com o desejo, que nunca o faltou. Desejo de fazer, de participar e de transformar. “É uma coisa que está faltando muito às carreiras públicas, nós temos muitos burocratas. Muitas vezes falta essa vontade de transformar alguma coisa. Eu posso dizer que nunca me faltou, tanto que tenho me mobilizado durante minha passagem pela Instituição. Está faltando brilho no olho, não só na Defensoria, mas em todas as carreiras”, finaliza.

Confira a entrevista completa no YouTube da ADPERGS

Começando na Defensoria Pública

A primeira Comarca de Domingos foi Frederico Westphalen. Na época, havia uma defensoria e três juízes na cidade. Após seis meses no local, foi realizada uma força-tarefa para a criação de uma segunda Defensoria, devido ao grande volume de trabalho. “Foi um tempo de trabalho muito intenso, fazia visita aos presídios às vezes no sábado, estudava para júris de madrugada. Chegava na defensoria às 7h30 da manhã, saia de lá 20h30 da noite. Fiz cerca de 17 juris neste ano. Mas foi um período muito rico”, concluiu.

Quando abriu remoção para Caxias do Sul, o defensor não queria sair de Frederico Westphalen, mas devido ao mestrado de sua esposa em Porto Alegre, mais perto da cidade, decidiu pela remoção. Nesta época, já vinha conversando com o colega Arion Escorsin de Godoy, da possibilidade de solução extrajudicial ser uma via prioritária, especialmente no campo da Defensoria Pública.

Chegando em Caxias do Sul, encontrou uma Comarca com muito trabalho, eram 10 defensores públicos no local. Como mudança inicial, criaram as especializações na parte civil, ficando Domingos e Arion Godoy na família, e Letícia Basso e Aline Langner Dal Ri com cível. Logo após, conseguiram implementar o projeto de Assessoria das Famílias, em setembro de 2013. Para isso, fizeram cartilhas, manual do estagiário, banco de modelo de peças mais utilizadas e abriram o trabalho de resolução extrajudicial. “Deu muito certo, acredito que seja uma bandeira boa de se defender, pela experiência que nós tivemos. Conseguimos fazer mais de 3 mil acordos enquanto durou o projeto e numa dinâmica simples: procurando fazer mediação”, explica o defensor.

Um dos aspectos que Domingos ressaltou foi a mudança da cultura jurídica local, porque os acordos não eram feitos só na Defensoria. A cultura do acordo, pela pacificação, também foi levada para as audiências. “A solução dos processos na Defensoria eram muito mais rápidas e mais adequadas às circunstâncias e às pretensões dos nossos assistidos. Não adianta pedirmos da parte que ganha um salário mínimo uma pensão de um salário mínimo”, concluiu.

O projeto começou a distribuir os atendimentos em três agendas, que funcionavam todos os dias. Na primeira, se enquadravam os atendimentos, busca, apreensão e outras situações que se mostrassem mais urgentes, como guarda e interdição. Na segunda, eram as questões ordinárias. E a terceira, a agenda das conciliações. Domingos afirma que isso dinamizou o trabalho, porque muitas tutelas dependem da urgência com que se atua.

Um dos grandes êxitos da Defensoria Pública de Caxias foram as buscas e apreensões. Domingos relata uma ocasião, em que se deparou com um homem dormindo na porta da Defensoria. Ele tinha vindo de São Paulo, pois a sua esposa levou o filho para Caxias do Sul, sem seu consentimento. “Como nós fizemos o pedido assim que abriu a Defensoria, 3h depois ele já estava voltando para São Paulo com o filho. Em muitos casos parecidos como esse, víamos que a urgência e a rapidez no atendimento resolviam”, contou o defensor.

As agendas diferenciadas, os modelos preparados para maior eficiência e o atendimento extrajudicial, deram muitos frutos e êxitos na Comarca. “Nós sempre acreditamos que pudesse ser um modelo a ser seguido, e hoje, eu afirmo que a possibilidade da Defensoria se afirmar está na solução consensual. Se o judiciário tem o poder da jurisdição, se o Ministério Público tem o poder da acusação, o que nós podemos ter é o poder de trazer esse número elevadíssimo de assistidos para junto de nós, e dar uma solução muito mais rápida que o próprio judiciário pode ter e mais adequada a realidade dos assistidos ”, afirmou.

“Muitas vezes, o assistido que fazia acordo pela defensoria dizia que estava no fórum, falando com o promotor, com o defensor, o advogado do estado, e nunca com a Defensoria Pública. E isso me preocupa porque se amanhã num canetaço, e nós sabemos que isso se mostra possível, alguém nos sucateia, não tem quem brigue por nós. Por que eles nem sabem que ali é a defensoria pública, que somos nós defensores públicos que estamos do lado deles, que não tem condições e voz, é a gente que dá voz jurídica para essas pessoas”, refletiu o defensor sobre o reconhecimento da Instituição por parte dos assistidos.

Atuação nos Tribunais Superiores

O convite para atuar nos Tribunais Superiores veio do Defensor Público-Geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, e da Subdefensora Pública-Geral do Estado para Assuntos Institucionais, Rafaela Consalter. Domingos acredita que veio em boa hora e abriu a possibilidade de se reencontrar com tudo que fazia antes de ir para a Defensoria de Caxias do Sul quando se dedicava aos trabalhos com o direito das famílias e na solução extrajudicial.

O defensor comentou que não é fácil a adaptação em Brasília, principalmente em função da pandemia, pois dificultou muito o contato pessoal com o colega que também atua nos Tribunais Superiores, Dr. Rafael Raphaelli. Como uma pessoa mais avessa às novas tecnologias, Domingos também está procurando aprender como se trabalha nesta nova função, junto com as mudanças do isolamento.

Em Brasília, além das defesas e sustentações nos Tribunais Superiores, o defensor tem atuado num material que traz para discussão a harmonização recursal, envolvendo sintonia entre os três graus de atuação. Domingos compreende que essa harmonia daria mais êxito nas atuações, além de maximizar a qualidade do trabalho da Defensoria, diante do volume imenso que assola o cotidiano. “Isso se estende não só para a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, mas para as Defensorias do país. Se nós, com a massa de trabalho e atuação que temos, conseguirmos ‘bater nas teclas certas’, no mínimo, pautaremos o que o judiciário vai decidir - claro que não somos donos da decisão, mas nós vamos pautar o que é importante e o que não é”, concluiu.

Domingos aponta essa atuação estratégica como fundamental ao lado da solução extrajudicial. “Uma ação estratégica na nossa atividade recursal é fundamental para termos mais êxito. Cada um sabe o que recorrer, mas afinando esse instrumento, as notas vão sair melhor e a música como um todo, será melhor tocada”, falou metaforicamente.

Sustentações nos Tribunais Superiores

Domingos realizou sua primeira sustentação, orientada pelo defensor público Rafael Raphaelli, que já atua há alguns anos nos Tribunais Superiores. O caso se tratava de um recurso especial do Ministério Público, diante de um acórdão que desclassificou uma conduta em sede de procedimento de júri. A maioria dos ministros se pronunciaram e mandaram para júri. Segundo o defensor, a situação era diferente, pois não havia indícios suficientes da autoria e ninguém presenciou o fato, a única narrativa que tinha nos autos, era de um menino de três anos de idade

Domingos ressalta que há uma espécie de mudança no referencial orientador da interpretação, elaboração e aplicação de direito em processo penal. “Se a algum tempo nós tínhamos a liberdade, cada vez mais estamos vendo que o punitivismo está tomando conta. Questões que estavam quase superadas estão vindo à tona de novo e com mais força - não que tivessem sumido, nunca sumiram, mas parece que estão ganhando uma dimensão maior ainda. Se trouxe à baila o in dubio pro societate, e no Estado de Direito não existe in dubio pro societate. No estado de direito, a dúvida nunca poderia beneficiar a sociedade, e temos que fazer esta discussão. E quando vemos que isso se repete nos Tribunais Superiores, é porque a situação está ruim mesmo. Então, o meu primeiro caso de sustentação foi diante disso.”, explicou Domingos.

A essência da sua fala na sustentação e dos memoriais que encaminhou aos ministros, mencionou que freios racionais tinham que ser usados antes que alguém fosse levado ao Tribunal do Júri. “Mesmo com 32 anos de Constituição, nós ainda estamos falando de um princípio que está muito mais próximo de uma presunção de culpa do que de uma presunção de inocência, em que as autoridades lavam as mãos e se escondem atrás da competência soberana do Tribunal do Júri, que é a forma mais nua de soberania que o cidadão pode estar exposto, porque é o titular do poder exercendo o poder”, argumenta o defensor.

Domingos também explicou que, além da sustentação, é preciso fazer um trabalho de base e distribuir memoriais, para que os ministros possam lê-los. “Nós curtimos as pequenas vitórias. Eu fiquei impressionado que, no dia da sustentação, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Hilário Vaz, pediu vista depois da minha fala, e todos comentaram. Assim, nosso trabalho é tão de passarinho apagando incêndio, que esses detalhes são muito comemorados, porque foi um sinal de que balançou. Ela não acolheu, mas balançou”, comenta o defensor.

A segunda atuação de Domingos foi em um caso de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O defensor comentou sobre os júris virtuais que, em razão das circunstâncias excepcionais da pandemia, mudaram os processos nos Tribunais.

“Eu acho que a virtualidade veio para ficar, mas em determinadas circunstâncias ela não pode substituir a presença. Quando falam em plenário do júri virtual, são muitos arrepios diferentes. Se já condenam com tanta facilidade na presença de outro ser humano, imagina quando o ser humano vira uma tela. Por exemplo, o ódio que se despeja nas redes sociais, se dá porque o outro não está ali. E no caso do plenário virtual, eu senti foi muito isso. Eu acho que a falta da presença na tribuna deu margem a votos, que me pareciam muito distantes da discussão que era levada a julgamento, especialmente nos memoriais e nas sustentações”, afirmou Domingos.

Outra questão trazida pelo defensor, foi o conceito de encastelamento, que dialoga bem na questão da virtualidade, onde a autoridade está completamente encastelada. “A autoridade não está sentindo o sofrimento do outro, não está vendo que o outro é gente como ela. Cada vez mais está difícil vencer essas barreiras sociais, que só ganham mais força no Brasil”, afirma.

Cidadania e a solução consensual de conflitos

O defensor é um dos autores que assinaram artigo no livro de Augusto Cury, em 2019, intitulado “Soluções Pacíficas de Conflitos - Para um Brasil Moderno”. Em seu artigo “A Defensoria Pública e o resgate de cidadania a partir de solução consensual de conflitos”, é destacada a relevância da Defensoria na transformação da cultura de litígio.

Refletindo sobre o artigo que trata do resgate da cidadania e a solução consensual, Domingos ressalta a possibilidade da Defensoria Pública garantir cidadania aos assistidos, muitas vezes invisíveis. A Instituição, segundo ele, é porta de acesso ao direito a ter direitos, mas para além disso, ter uma consciência desse direito.

Nesse sentido, como expõe Domingos, a solução consensual é uma forma de exercer a cidadania, saindo da abstração. O sujeito toma para si o direito, não como concessão, mas como algo que faz parte da vida dele. “A Defensoria Pública será o porta voz, porque ele precisa de nós para por aquilo no papel, para ele assinar embaixo, mas o direito é dele, quem está transigindo aquele direito é ele, as soluções serão dele”.



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